TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DIGITAIS
1.Das Partes e Aceite dos Termos
Este documento rege a relação contratual entre a AGÊNCIA MID e o CONTRATANTE (indivíduo ou pessoa jurídica que adere a estes termos mediante a assinatura de uma Proposta Comercial ou contratação direta). O aceite eletrônico destes termos ocorre no momento da validação da proposta de serviços.
2.Do Escopo dos Serviços
A MID atua na prestação de serviços digitais integrados, cujos limites e entregas específicas são detalhados na Proposta Comercial individual de cada cliente, podendo abranger:
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Análise de Dados & Business Intelligence (BI): Estruturação e automação de dashboards visuais para monitoramento de métricas estratégicas.
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Gestão de Perfil & Presença Digital: Planejamento, agendamento de publicações e monitoramento de canais digitais.
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Visibilidade & Marketing Digital: Desenvolvimento de estratégias de posicionamento de marca e campanhas de alcance.
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Criação de Publicações: Design gráfico e redação publicitária (copywriting) para canais digitais.
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Otimização de SEO: Soluções de auditoria técnica e posicionamento orgânico em motores de busca.
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Assessoria: Atuamos como o principal ponto de contato para marcas, mediando e negociando contratos de publicidade, organizando a agenda de publicações e desenvolvendo estratégias para valorizar sua imagem no mercado digital.
3.Da Dinâmica de Trabalho e Prazos
Para garantir a excelência e a constância das publicações e análises, adotamos a seguinte política de prazos:
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Envio para Aprovação: A MID enviará cronogramas e materiais criativos com a antecedência mínima estipulada no alinhamento inicial do projeto.
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Retorno do Cliente: O cliente compromete-se a validar, sugerir alterações ou aprovar os materiais dentro do prazo de 48 horas úteis após o recebimento. A ausência de resposta poderá ensejar o adiamento estratégico da publicação ou a aprovação tácita para garantir a continuidade do calendário de marketing.
4.Das Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a fornecer tempestivamente todas as informações, dados institucionais, credenciais de acesso seguras (redes sociais, painéis de analytics) e demais materiais necessários para a execução fiel do escopo contratado.
O atraso no envio de materiais indispensáveis isenta a agência de penalidades por eventuais atrasos nas entregas.
5.Da Propriedade Intelectual e Proteção de Dados
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Metodologia e BI: As estruturas técnicas, códigos de integração e a engenharia de dados proprietária desenvolvida nos painéis de Business Intelligence são de propriedade intelectual da MID. O cliente possui o direito de uso irrestrito dos dados gerados, mas não da engenharia estrutural do dashboard.
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Peças Criativas: Os conteúdos visuais e textos desenvolvidos exclusivamente para o cliente passam a ser de sua propriedade após a quitação integral dos honorários do respectivo período de criação.
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LGPD: Ambas as partes comprometem-se a cumprir rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo absoluto sobre dados comerciais e pessoais compartilhados durante a vigência da parceria.
6. Condições de Pagamento e Inadimplemento
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Os pagamentos deverão ser efetuados mensalmente nas datas de vencimento acordadas na Proposta Comercial.
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O atraso nos pagamentos sujeitará a incidência de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.
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Inadimplementos superiores a 15 dias conferem à MID o direito de suspender temporariamente a prestação dos serviços e o acesso aos dashboards de BI até a regularização dos débitos.
7. Vigência e Cancelamento
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Os serviços possuem vigência inicial mínima estipulada em Proposta Comercial (geralmente de 3 a 6 meses), prazo técnico e estritamente necessário para a maturação de campanhas de marketing, assessoria e consolidação de modelos de dados de BI.
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A rescisão imotivada antes do término do período inicial estipulado gerará a aplicação de multa compensatória sobre o saldo restante, conforme previsto na proposta comercial aceita.
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Após o período inicial, o contrato poderá ser cancelado por qualquer uma das partes mediante aviso prévio por escrito de, no mínimo, 30 dias.
8. Atualizações destes Termos
A MID reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento para refletir melhorias técnicas, novas ferramentas ou mudanças regulatórias. As alterações significativas serão notificadas em nossos canais oficiais.